Poder Legislativo

Lula recebe título FALSO de vereadores de Mesquita

Foto: Reprodução/Conecta Baixada

Na última quinta (7), enquanto visitava Nova Iguaçu, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu das mãos de cinco vereadores de Mesquita o título de “cidadão mesquitense”. Acontece que, ao contrário do que foi citado na Câmara Municipal na tarde desta terça (12), não houve votação entre os parlamentares para validar tal designação. Isso significa, portanto, que o título recebido pelo pré-candidato à presidência é falso.

Na última sessão da Câmara, no dia 12, o vereador Leonardo Andrade (PHS) afirmou que o título foi entregue depois de aprovação unânime da Casa. Mas, nem todos concordam com isso. Procurado pelo Conecta Baixada, o vereador Sancler Nininho (PMDB) desmentiu o discurso de Leonardo: “Não teve essa votação, não tem nada na ata. Tem que ter oito votos de vereadores, eu não votei nisso”.

O vereador Marcel também comentou o caso: “Não houve essa votação. Acho que houve um erro”. “Não foi colocado em votação, não. Isso foi lido, e não colocado em votação. Não procede o que ele disse, e isso será colocado na próxima sessão, do ano que vem”, respondeu o vereador Gelson Henrique (SD) à nossa reportagem. A vereadora Cris Gêmeas nem estava na Casa durante a suposta “votação”. “Eu não estava no dia”, comentou.

Vereadores passaram por cima do regimento

De acordo com o §4º do artigo 186 do regimento interno da Câmara Municipal de Mesquita, a concessão de título de honorária ou qualquer outra honraria ou homenagens a pessoas depende da aprovação de Decreto Legislativo, com dois terços de votos favoráveis à deliberação, ou seja, oito vereadores.

Na ata da sessão do dia 6 de dezembro, o Decreto 011 2017, de autoria de Marcelo Biriba (PRB), consta como apenas lido, e não discutido ou votado. O projeto não conta na parte da ordem do dia, e nem foi publicado no Diário Oficial. Assim, o título concedido a Lula não possui valor legal.

Quem representou a Câmara Municipal de Mesquita e presenteou o ex-presidente com o título de cidadão mesquitense foram os vereadores Max (PPS), que está em seu segundo mandato, Marcelo Biriba (PRB), presidente da Câmara que está em seu terceiro mandato, o policial militar Vandinho da Gráfica (PMDB), o ex-Subsecretário de Esportes Pebo Pinheiro (PRB), e Leonardo Andrade (PHS), que está em seu segundo mandato.

Ex-presidente é réu

O ex-presidente Lula é suspeito em sete investigações da MPF do Paraná, PF, Justiça Federal e STF. Na última terça (12), a oitava Turma da Corte do TRF4 marcou a data para o julgamento do petista no caso triplex, em segunda instância, para o dia 24 de janeiro de 2018.

Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo que envolve o tríplex. Houve acusação de ocultação da propriedade do imóvel, que teria sido resultado de propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.

O pré-candidato à presidência também está na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte Eleitoral deve julgar, ainda este ano, acusações de campanha eleitoral antecipada promovida pelo ex-presidente, ato proibido por lei.

Via: Conecta Baixada

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