Poder Executivo

Mesquita assina pacto para simplificar processo de regularização fundiária lançado pelo Sebrae

Prefeito Jorge Miranda participou do lançamento do projeto, que começará na comunidade de Manguinhos, no Rio de Janeiro

O prefeito de Mesquita, Jorge Miranda, discursou na manhã de terça-feira, dia 18 de setembro, no Seminário Internacional Brasil Mais Simples, no Rio de Janeiro. O evento, sobre Regularização Fundiária, foi organizado pelo Sebrae e teve como tema principal a legalização de moradias e de pequenos negócios informais nas comunidades brasileiras. Foram debatidas parcerias estratégicas para a promoção dessas melhorias no país todo e foi lançado um pacto para simplificar o processo de regularização fundiária. A ação começará com um projeto-piloto na comunidade de Manguinhos, no Rio de Janeiro. Jorge Miranda assinou o documento e a intenção é que o plano seja replicado em Mesquita.

Em sua fala, Jorge ressaltou a importância e os benefícios conquistados em Mesquita com a parceria que o município estabeleceu com o Sebrae/RJ. A entidade, além de viabilizar de uma série de capacitações com empreendedores e servidores do município, garante orientação empresarial “in loco” para microempresários da Chatuba e disponibiliza plantão semanal de orientação empresarial no CRAS do bairro. Jorge Miranda lembrou também que Mesquita já avança com o processo de regularização fundiária na cidade e alguns títulos de propriedade de residências devem ser entregues até o final deste ano.

A dignidade das pessoas começa quando elas têm o seu direito à moradia garantido. Estamos batalhando para que essa conquista seja realizada para os mesquitenses que, há anos, buscam seus títulos de propriedade”, disse Jorge, que é também o vice-presidente do G100 para o estado do Rio de Janeiro. O G100 é um grupo de cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica.

O seminário contou com a participação do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e do prefeito do município do Rio, Marcelo Crivella, além de uma palestra com o economista peruano Hernando de Soto Polar, referência internacional na temática da Regularização Fundiária. O evento marcou ainda o lançamento do “Projeto Comunidade Faz Negócio”, cujo objetivo é assistir empreendedores nas periferias das regiões metropolitanas. Além disso, o Sebrae assinou um termo de intenção entre o Rock In Rio e o Viva Rio, para a implementação da iniciativa no festival de música, cuja próxima edição carioca acontece em setembro do ano que vem. Roberto Medina, empresário responsável pelo RiR, anunciou que vai contratar 30 bandas de comunidades carentes para se apresentarem em 2019. Medina também adiantou que será construída uma favela dentro do espaço da festa.

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