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Mesquita vai assinar adesão ao Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial

Participação garante ao município prioridade no acesso a recursos federais para a execução de políticas públicas

A Prefeitura de Mesquita vai marcar o encerramento do Mês da Consciência Negra, nesta sexta-feira (30/11), com um evento especial e muito importante: a cidade vai assinar o termo de adesão ao Sinapir (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial), da Secretaria Nacional de Promoção de Políticas da Igualdade Racial, ligada ao Ministério dos Direitos Humanos. O evento terá a presença do secretário nacional, Juvenal Araújo, e acontece às 15h, no Gabinete do prefeito Jorge Miranda.

Mesquita é apenas a 5ª cidade do Estado do Rio a aderir ao sistema, entre 92 municípios. Antes, apenas Niterói, São João de Meriti, Magé e Barra Mansa tiveram o pedido aceito pelo ministério. Para esta adesão a secretaria nacional exige o cumprimento de alguns critérios. Um deles é que a cidade pretendente tenha, na prática, ações que promovam a igualdade racial e a luta antirracista. Este levantamento é feito pelos municípios e encaminhado ao ministério. Mesquita fez e recebeu aprovação.

Também é necessário que a cidade tenha um Conselho Municipal de Igualdade Racial. Mesquita oficializou a criação em agosto passado. Foi a primeira vez que um conselho deste tipo foi criado desde a emancipação do município há 19 anos. Além disso, é preciso que as cidades candidatas à adesão tenham ou estejam implantando um Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Na cidade, o plano está em construção.

O município mais jovem da Baixada Fluminense tem uma população majoritariamente negra, segundo o IBGE. No censo realizado em 2010, 64% dos moradores se autodeclararam negros ou pardos.

A adesão ao Sinapir permite colocar em prática as políticas que buscam garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação. Flávio Rossini, subsecretário de Direitos Humanos de Mesquita, ressalta que a adesão dará um benefício financeiro para manter as ações de empreendedorismo jovem, cultura e trabalho já desenvolvidas para a população negra. “A assinatura será de grande colaboração para aumentar todas essas ações, assim não caminharemos sozinhos”, destacou.

Nesta quinta-feira, dia 29, outras atividades marcaram a programação do Mês da Consciência Negra. Entres elas uma palestra sobre a saúde da população negra, ministrada pela oficial-dentista, Márcia Santos, referência de doenças falciformes e superintendente de Atenção Básica na Secretaria de Estado da Saúde do Rio Janeiro. Uma roda de conversa com o tema Ser Negro e LGBT também foi promovida. O assunto foi conduzido pelo convidado Vagner de Almeida, assessor de projetos e coordenador de oficinas de prevenção da HIV/AIDS e DST da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS/ ABIA. 

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