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Vereador quer aluguel social para mulheres vítimas de violência em Mesquita

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O vereador de Mesquita, Marcel, sugeriu a prefeitura que seja criado no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social a criação de um programa para concessão de pagamento de aluguel social para mulheres vítimas de violência e que esteja sob medida protetiva.

Na indicação legislativa enviada ao prefeito Jorge Miranda, Marcel lembra do crescimento assustador de casos de feminicídio e de agressões as mulheres, muitas delas repetidas e que acabam em fatalidade. Muitas mulheres registram ocorrência de agressão e chegam a obter na justiça medidas protetivas que determinam que o agressor permaneça a uma certa distância da vítima. Acontece que muitas vezes por falta de condições financeiras a mulher volta a viver sob o mesmo teto que o agressor e volta a correr perigo, que é um dos motivos que as tomam reféns de seus agressores:

“A presente indicação se justifica, pois um dos obstáculos enfrentados pelas mulheres agredidas é a falta de independência financeira. Muitas das vítimas de agressões não conseguem se livrar dessa situação, porque são economicamente dependentes do parceiro agressor.A existência de uma saída destinada a essas mulheres lhes daria segurança para sair da área de violência que, na maioria das vezes, inclui também filhos menores de 18 anos e igualmente dependentes”, explicou o parlamentar.

Ainda de acordo com o vereador, a Lei Maria da Penha estabelece que toda mulher tem direito à proteção social e do Estado inclusive contra atos de violência sofridos no ambiente privado ou infrafamiliar. Nos casos de violência doméstica (física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual) a mulher tem direito a acolhida.

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