Mesquita Online
Notícias de Mesquita todo dia

Lei proíbe fixação de cartazes que isentam estacionamentos da responsabilidade de roubos em Mesquita

Receba as matérias da sua cidade em primeira mão no seu smartphone ou tablet. WhatsApp CLIQUE AQUI ou Telegram CLIQUE AQUI

A lei que proíbe a fixação de cartazes isentando os proprietários de estacionamentos privados por danos, furtos ou roubos foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Rio, nesta quarta-feira (29).

De acordo com a Assembléia Legislativa do Rio, a lei garante que o proprietário do estacionamento tenha a obrigação de reparar os prejuízos.

Em caso de descumprimento, uma multa de R$ 3,4 mil a R$ 34 mil, que será dobrada em caso de reincidência, vai ser aplicada.

Ainda segundo a Alerj, o valor arrecadado vai ser revertido ao Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e Defesa do Consumidor.

você pode gostar também
Comentários
Loading...

Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência. Nós garantimos que está tudo certo com isso, mas você pode não desejar isso. Aceitar Saiba Mais