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Ministério Público instaura inquérito contra a Smart Fit por dificultar cancelamento de contrato

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Durante a pandemia do coronavírus, com as portas fechadas devido ao isolamento social, a rede de academias Smart Fit parou de debitar as mensalidades da conta de seus alunos, mas não suspendeu a cobrança de outras taxas, como a de manutenção. Além disso, não ofereceu canais virtuais para cancelamento de matrícula e informou, em seu próprio site, que os interessados em encerrar o contrato deveriam comparecer às unidades pessoalmente, após o fim das medidas restritivas. Por conta disso, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu denúncia por meio de sua ouvidoria e resolveu instaurar um inquérito civil contra a empresa.

O inquérito foi instaurado por meio da 2º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, a fim de apurar uma possível prática abusiva de violação de direitos difusos.

De acordo com a reclamante, a academia teria afirmado que os alunos que optassem pelo cancelamento da matrícula seriam submetidos ao pagamento de multa por quebra de fidelização, apesar do fechamento físico das unidades por conta do isolamento social.

Assim, o MPRJ iniciou o inquérito civil para apurar supostas práticas ilegais no dia 16 de junho, considerando que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece como direito básico do consumidor à proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.

A Smart Fit tem até quinta-feira (16) para se manifestar com relação aos fatos e esclarecer se as alegações procedem, apresentando à Justiça documentos que comprovem que a academia não se utiliza de tais práticas.

A empresa afirmou que, desde sua fundação, a política de cancelamentos é presencial, e que isso jamais mudou. No entanto, às vésperas da reabertura de lojas em algumas cidades, depois de alguns clientes manifestarem receio em comparecer para realizar o cancelamento, a Smart Fit abriu um canal no site para que o consumidor possa congelar seu plano, por meio do Espaço do Aluno, sem qualquer cobrança. Mas, caso queira mesmo cancelar seu contrato, deverá comparecer pessoalmente à loja.

Em Mesquita a Smart Fit está presente no Centro do Município.

Fonte: Extra
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