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Procon-RJ realiza ação de fiscalização em cidades da Região dos Lagos

4 de fevereiro de 2021

 

O Procon Estadual do Rio de Janeiro, que é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, realiza nesta quinta-feira (04/02) uma ação de fiscalização em dois municípios da Região dos Lagos. Agentes do Procon-RJ estiveram nesta manhã na empresa de ônibus Salineira, em Cabo Frio, e em três agências bancárias de Arraial do Cabo. A operação continua durante esta tarde.

 

Em Cabo Frio, três ônibus foram interditados por possuir ferrugem na parte interna e pelo acionamento de parada estar inoperante. Foram constatados também bancos soltos, elevador sem lubrificação, lanterna e seta queimadas. Ao todo, 11 ônibus foram fiscalizados; apenas três não estavam com problema algum.

 

Já em Arraial, com o apoio do Procon Municipal, fiscais vistoriaram agências bancárias. No Bradesco, além de não autenticar o pagamento no próprio boleto, não havia banheiros destinados ao público, identificação de distanciamento nos assentos de espera, nem controle por senha numérica ou outro meio onde fosse verificado o tempo de espera na fila. No momento em que os fiscais estavam na agência, uma cliente idosa aguardava há mais de 30 minutos por atendimento.

 

No Itaú, a autenticação do pagamento não era efetuada no próprio boleto, o que infringe a Lei Estadual 6.575/13, não havia caixa eletrônico adaptado e o guarda-volumes não possuía chave individual que pudesse ficar com o consumidor, conforme determina a Lei Estadual 6.503/13.

 

No Banco do Brasil, a ausência de funcionário organizando a fila externa do banco gerava aglomeração de consumidores. Não havia divisória de proteção nos caixas presenciais, guarda-volumes, nem cartaz informando o não recebimento de determinadas contas de consumo. A Lei Estadual 6.575/13 também era desrespeitada, pois a autenticação do pagamento não era realizada no próprio boleto.

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